PresencialOnline
Elaboração de pareceres jurídicos quando demandados por diretores de entidades da administração direta, Secretários Municipais ou Prefeito, inclusive em matérias provocadas por cidadãos.
Resposta imediata, ressalvadas as hipóteses de maior complexidade ou situações excepcionais.Gratuito Perfil: Cidadão, Servidor
Quem tem direito
Prefeito, Secretários, dirigentes de entidades municipais e cidadãos por intermédio dos órgãos competentes.
Horários de funcionamento
Segunda a sexta-feira, das 07h às 13h.
Documentos necessários
- ✓Processo, consulta ou documentação necessária à análise jurídica
Passo a passo do procedimento
1
Formalizar a consulta
A autoridade ou unidade competente encaminha o processo ou consulta jurídica.
2
Análise jurídica
A Assessoria examina os fatos, documentos e legislação aplicável.
3
Emissão do parecer
O parecer ou orientação é encaminhado ao solicitante.
Contato especializado
(77) 99976-2043
juridico@edu.guanambi.ba.gov.br
Praça Henrique Pereira Donato, 90, Centro, Guanambi-BA